As mulheres trans são as principais vítimas de violência contra pessoas transgênero no Brasil. Elas representaram 65,3% das 45.715 notificações de violência envolvendo pessoas trans registradas no País entre 2015 e 2023. Entre os registros analisados, também predominaram adultos jovens, com 36,1% do total, pessoas pardas, com 44,6%, e indivíduos com baixa escolaridade, que corresponderam a 23,6%. A violência física foi a modalidade mais frequente, presente em 65,9% das notificações.

Os dados fazem parte de um estudo publicado na revista científica Scientific Reports, do grupo Nature, por pesquisadores da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP) da USP, da Universidade Nova de Lisboa e de outras instituições. O trabalho analisou a distribuição espacial e temporal das notificações de violência contra a população trans no Brasil, com base nos registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde.

A pesquisa buscou identificar onde e quando as notificações ocorreram, caracterizar o perfil das pessoas atingidas e verificar os tipos de violência mais frequentemente registrados. Os resultados indicam que esses registros não se distribuem aleatoriamente pelo território brasileiro, mas seguem padrões sociais, espaciais e temporais relacionados a situações persistentes de vulnerabilidade e discriminação.

O período analisado começa em 2015, quando os registros passaram a permitir a identificação das notificações envolvendo pessoas trans, e prossegue até 2023, último ano com informações completas disponíveis quando o artigo foi submetido para publicação.

Das 45.715 notificações analisadas, 29.549, ou 64,6%, referiam-se a agressões praticadas por terceiros. As demais incluíam violências autoprovocadas. As duas categorias estão contempladas na definição de violência adotada pela Organização Mundial da Saúde, que considera o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, outra pessoa, um grupo ou uma comunidade.

A inclusão das violências autoprovocadas permitiu aos pesquisadores observar o fenômeno de maneira mais ampla. A definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) considera violência tanto os atos praticados contra outras pessoas quanto aqueles dirigidos contra si próprio, desde que possam resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação.

Segundo Gilberto da Cruz Leal, autor principal do estudo e doutorando em regime de cotutela internacional entre a Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (sob orientação do professor Pedro Fredemir Palha) e a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (sob orientação da professora Inês Fronteira), a predominância de mulheres trans e de pessoas jovens nos registros não pode ser compreendida de maneira isolada.

Leal diz que ela está relacionada a uma sucessão de vulnerabilidades que pode começar ainda no ambiente familiar, avançar para a escola e repercutir posteriormente nas possibilidades de trabalho e renda. “Mulheres trans e travestis frequentemente enfrentam rejeição familiar precoce e evasão escolar motivada pela transfobia. Sem apoio e sem qualificação formal, muitas são empurradas para a informalidade ou para a prostituição de rua, ficando muito mais expostas à violência física nas cidades”, explica. 

Para identificar onde as notificações estavam mais concentradas e como esse quadro mudou entre 2015 e 2023, os pesquisadores analisaram conjuntamente os dados de todos os Estados brasileiros ao longo do período. “Basicamente, nós queríamos entender duas coisas ao mesmo tempo: onde essas notificações estavam mais concentradas e como esse padrão mudou ao longo dos anos. Por isso, utilizamos um modelo espaço-temporal”, diz Leal.

A análise identificou maior concentração de notificações nas regiões Sul e Sudeste. Os autores advertem, entretanto, que isso não significa necessariamente que essas sejam as regiões mais violentas. O resultado pode estar relacionado tanto à ocorrência das agressões quanto à capacidade dos serviços de saúde de atender as pessoas atingidas, reconhecer suas identidades de gênero e registrar os casos. “Essa concentração não significa necessariamente que o Sul e o Sudeste sejam os locais mais violentos, mas que, provavelmente, essas regiões possuem sistemas de atendimento e notificação mais sensíveis e estruturados”, afirma Leal.

Em outras regiões, explica o pesquisador, parte das agressões pode permanecer fora das estatísticas porque as pessoas atingidas não procuram os serviços de saúde ou porque sua identidade de gênero não é registrada durante o atendimento. Assim, o levantamento mostra a dimensão captada pelo sistema oficial, mas não permite calcular a totalidade da violência sofrida pela população trans no País.

O estudo integra a tese de doutorado de Leal, dedicada a investigar como a violência institucional se manifesta nos serviços de saúde brasileiros. O mapeamento das notificações foi realizado como uma etapa anterior, destinada a oferecer uma visão nacional do problema antes da análise das práticas, dos discursos e das relações estabelecidas dentro das unidades de saúde.

Segundo o pesquisador, existe uma relação entre as duas frentes de investigação: o preconceito encontrado nos próprios serviços pode afastar pessoas trans do atendimento e contribuir para que episódios de violência não sejam registrados. “Os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação nos permitiram enxergar a magnitude desse problema. Contudo, precisamos analisá-los com cuidado, uma vez que eles ainda não refletem o tamanho real do cenário devido à subnotificação e às desigualdades no registro entre as regiões”, observa. 

Ainda, segundo Leal, é exatamente aqui que os temas se conectam: “A própria violência institucional e o preconceito dentro dos serviços de saúde afastam essa população do atendimento, fazendo com que muitos casos nem cheguem a ser notificados”, conclui.